Quando a origem da prova pode contaminar o que vem depois
No processo penal, não basta perguntar o que uma prova demonstra. É preciso perguntar também como ela foi obtida.
A chamada teoria dos frutos da árvore envenenada parte de uma ideia simples: se uma prova é obtida a partir de uma fonte ilícita, as provas que dela derivam podem também ser atingidas pela ilicitude.
No Brasil, essa lógica encontra previsão no art. 157 do Código de Processo Penal, que estabelece a inadmissibilidade das provas ilícitas e, em regra, também das provas derivadas delas.
E isso ganha uma dimensão ainda mais interessante quando falamos de prova digital.
Imagine que uma investigação obtenha determinado conteúdo de maneira irregular. A partir desse conteúdo, identifica-se uma conta, depois um dispositivo, depois uma conversa e, finalmente, um arquivo utilizado para sustentar a acusação.
A pergunta jurídica não deveria ser apenas:
“O arquivo final parece verdadeiro?”
Mas também:
“Qual foi o caminho percorrido até que esse arquivo chegasse ao processo?”
É justamente aí que origem, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia deixam de ser questões meramente técnicas e passam a ter relevância jurídica.
Uma prova digital pode parecer perfeita na tela e, ainda assim, exigir respostas sobre sua origem, método de obtenção, preservação e integridade.
Porque, no processo penal, não basta chegar ao fruto. É preciso examinar a árvore.
Este é o segundo texto da série sobre prova digital, tecnologia e processo penal.