O divórcio é o processo legal que dissolve o casamento e permite que os ex-cônjuges sigam suas vidas de forma independente. O processo pode ser feito de maneira consensual (quando ambos os cônjuges concordam com as condições do divórcio) ou litigiosa (quando há discordância entre as partes). Aqui estão os passos principais para se divorciar:

1. Escolher o Tipo de Divórcio

Existem duas formas principais de divórcio:

• Divórcio consensual: Quando ambos os cônjuges estão de acordo com a separação e as condições do divórcio (divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc.). Esse tipo de divórcio é mais rápido e menos custoso.

• Divórcio litigioso: Quando há desacordo entre as partes sobre algum aspecto do divórcio, como a divisão de bens, guarda de filhos, ou pensão alimentícia. Esse processo é mais demorado e pode ser mais caro, pois o juiz terá que decidir as questões em disputa.

2. Reunir Documentos Necessários

Para dar entrada no divórcio, você precisará reunir alguns documentos, como:

• Certidão de casamento.
• Documentos pessoais de ambos os cônjuges (RG, CPF, comprovante de residência).
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver.
• Comprovante de bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.), caso a divisão de bens seja necessária.
• Documentos sobre dívidas ou outras obrigações financeiras conjuntas, se houver.

3. Decidir se o Divórcio Será Judicial ou Extrajudicial

• Divórcio Extrajudicial: Se não houver filhos menores e o casal estiver de acordo com todos os termos (divisão de bens, pensão, etc.), o divórcio pode ser realizado diretamente em um cartório, de forma mais simples e rápida. Um advogado é necessário para orientar e redigir a documentação.

• Divórcio Judicial: Se houver filhos menores ou se o casal não chegar a um acordo sobre as condições do divórcio, será necessário ingressar com uma ação judicial no fórum da sua cidade. O juiz decidirá sobre as questões pendentes, como a guarda dos filhos, divisão de bens e pensão alimentícia.

4. Contratar um Advogado

Embora no divórcio consensual extrajudicial o processo seja mais simples, é recomendável contratar um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em caso de divórcio litigioso, um advogado é imprescindível, pois ele ajudará a defender seus interesses durante o processo e a negociar acordos.

5. Propor a Ação de Divórcio

Se o divórcio for judicial, você precisará propor a ação de divórcio no fórum da sua cidade. A petição inicial deve ser feita com o auxílio de um advogado e incluir informações como:

• Nome dos cônjuges e dados de identificação.
• Declaração sobre a separação de fato (se houver).
• Pedido de divórcio.
• Propostas sobre a guarda de filhos, visitação, pensão alimentícia, e divisão de bens (se houver).
• Solicitação de homologação judicial de acordo, caso haja um acordo entre as partes.

6. Audiência de Conciliação ou Mediação

Em muitos casos, o juiz marcará uma audiência de conciliação para tentar resolver as questões pendentes de maneira amigável. Se as partes não chegarem a um acordo, o juiz dará sequência ao processo e decidirá as questões em disputa, como guarda dos filhos, divisão de bens e pensão alimentícia.

7. Sentença de Divórcio

Se o processo for consensual, e ambas as partes chegarem a um acordo, o juiz homologará esse acordo e emitirá a sentença de divórcio. Em caso de divórcio litigioso, o juiz decidirá as questões em disputa e, ao final, também emitirá a sentença de divórcio.

8. Registro do Divórcio

Após a sentença de divórcio, a decisão deve ser registrada no cartório de registro civil. Esse registro formaliza o divórcio e permite que você ou seu ex-cônjuge recomece sua vida com o estado civil alterado para “solteiro(a)”.

9. Cumprimento de Sentença

Após o divórcio, se houver alguma pendência como o pagamento de pensão alimentícia, divisão de bens ou visitas, será necessário seguir as determinações da sentença judicial. Se uma das partes não cumprir com o acordado, a parte prejudicada pode solicitar a execução da sentença.

Dicas Importantes:

• Pensão alimentícia: Se houver filhos menores, o juiz pode determinar o valor da pensão alimentícia que um dos pais terá que pagar.
• Divisão de bens: Caso haja bens a serem divididos, o juiz pode determinar como a divisão será feita, levando em conta o regime de casamento adotado (comunhão parcial de bens, comunhão universal, separação total, etc.).
• Guarda dos filhos: Se houver filhos menores, o juiz decidirá sobre a guarda (unilateral ou compartilhada) e o regime de visitas.

Lembre-se que o processo de divórcio pode ser um momento emocionalmente difícil, mas com o apoio de um advogado especializado, é possível resolver as questões de maneira legal e justa para todas as partes envolvidas.